O fechamento de vagas de terapia intensiva nos hospitais estaduais motivou o pronunciamento que abriu a Reunião Plenária desta quinta na Assembleia Legislativa. O deputado João Paulo, do PT, registrou o fim da operação do Hospital de Retaguarda em Neurologia, no último mês de junho, e o possível fechamento de leitos desse tipo no Hospital da Restauração, ambos no Recife. “Estarei solicitando essa audiência pública para que esses fatos sejam aqui explicados e que, acima de tudo, alternativas sejam colocadas para que a população não perca e não deixe de ter esses atendimentos.”

João Paulo também pediu mobilização para incluir o trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina no PAC, Plano de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. O deputado, que coordena a Frente Parlamentar dedicada ao tema na Alepe, anunciou audiências públicas nos municípios de Salgueiro, no Sertão Central, e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, para discutir o impacto das obras nas comunidades locais. A conclusão do segmento entre Salgueiro e o Porto de Suape necessita de cinco bilhões de reais para ser implementado.

O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, questionou os valores da taxa de esgoto cobrada pela Compesa no município de Gravatá, no Agreste Central. O problema atinge inclusive residências sem acesso à água tratada e a saneamento, de acordo com o parlamentar.

Queixas contra a falta de organização no concurso para o cargo de professor da rede pública de Caruaru, no Agreste Central, foram destacadas pela deputada Rosa Amorim, do PT. Ela contou que foi procurada por candidatos  eliminados porque o endereço apontado no cartão de inscrição não correspondia ao local de realização da prova, aplicada no último domingo, 6 de agosto.  A  parlamentar cobrou esclarecimentos da Prefeitura de Caruaru.

Rosa Amorim também comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei  que revisa a Lei de Cotas nas Universidades. A matéria inclui quilombolas entre os beneficiários e estende a reserva de vagas para os cursos de Pós-Graduação. O Senado Federal vai analisar a proposta.

O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, criticou o Supremo Tribunal Federal pelo julgamento que vai definir se o porte de drogas deve deixar de ser crime. A análise do caso foi interrompida semana passada com o placar de 4 a 0 a favor da descriminalização. Para o deputado, o STF está tomando a decisão sem discutir com a sociedade, nem considerar as consequências para Estados e municípios. Ele também defendeu que a discussão ocorra no Congresso Nacional.

“A gente sabe o quanto é difícil a atuação da polícia para realizar uma prisão. Agora o agente vai ter que andar com uma balança de precisão e um reagente químico para saber se a prisão está configurada.”

As considerações de Feitosa foram rebatidas pelo deputado João Paulo. Ele lembrou que os presídios brasileiros estão lotados de pessoas, em sua maioria pretas e pobres, que cumprem pena pelo porte de pequenas quantidades de drogas.

Na discussão de Indicações que estavam na Ordem do Dia, o deputado Renato Antunes, do PL, anunciou voto contrário a três iniciativas da deputada Dani Portela, do PSOL. As proposições solicitam mudança no nome de escolas que homenageiam pessoas reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade como violadores de direitos humanos durante a ditadura militar. O parlamentar se disse contrário ao que chamou de revisionismo histórico sem embasamento e sem consulta popular.

As matérias da Ordem do Dia não foram votadas por falta de quórum.